Prédio "de gaveto" invisível ao parecer da DCH

No dia 27 de Outubro de 2017, o Município de Guimarães divulgou uma série de documentos "essenciais" sobre o projecto do parque de estacionamento de Camões, dos quais destacamos este:

Este parecer da Divisão do Centro Histórico (DCH) da Câmara Municipal de Guimarães não revela qualquer aspecto sobre a demolição dos edifícios da Travessa de Camões, na linha da frente da zona Especial de protecção da área classificada como Património Cultural da Humanidade.
As questões a colocar são as seguintes: 
A DCH sabia que os edifícios da Travessa de Camões seriam demolidos? Qual é o padrão utilizado para a protecção do património edificado de Guimarães, no centro histórico? Ou será irrelevante demolir estas duas casas, um prédio "de gaveto" (muito bonito) e outro com particularidades arquitectónicas?

O parecer da DCH apresentado publicamente tem data de 15 de Maio de 2016. No entanto, tivemos acesso a um texto da mesma Divisão de finais de Maio de 2015 em que apresentava muitas reticências em relação ao projecto do parque de estacionamento de Camões. Transcrevemos o conteúdo:

Registos nos:
Departamento das Obras Municipais (DOM) e Divisão do Centro Histórico (DCH)

"A operação urbanística localiza-se na Zona Especial de Protecção da área Classificada como Património Cultural da Humanidade pela UNESCO(...) Do ponto de vista urbanístico, não revelando mais o nosso entendimento sobre o assunto, anteriormente assumido, mas tendo em consideração a posição já assumida pelo Município de Guimarães de concretização de um parque de estacionamento automóvel de grande escala, atendendo a dimensão da cidade e tendo em consideração o parecer da DRCN, consideramos que:

(...) preocupação no que concerne à livre circulação das das águas subterrâneas e índice de impermeabilização apresentado;

Mantemos a nossa apreensão relativamente ao impacto do idifício com os logradouros e edificações existentes (...);

(...) louvamos a supressão do edifício de similar de hotelaria (...)"

Não precisamos de muita literatura para perceber que havia oposição ao gigantesco parque de estacionamento de Camões entre os departamentos da CMG.
Em Março de 2011, a pedido do Departamento de Projectos e Planeamento Urbanístico (DPPU), a DCH apresentou uma proposta de um parque de estacionamento no interior do quarteirão Camões-Caldeirôa com capacidade de 75 lugares. Significa que esta proposta da DCH sustenta o argumento de que a fazer um parque de estacionamento no interior do quarteirão deveria ser o menos intrusivo possível para o contexto do edificado (prédios e logradouros).

Porquê que agora se está a construir um parque de estacionamento para quase 500 automóveis? Quando é que aparece a referência da necessidade de um parque de estacionamento de 500 lugares?

Demolições no Centro Histórico: "É normal!"

Até parece normal demolir edifícios no Centro Histórico de Guimarães.
Este projecto de construção do parque de estacionamento de Camões tem expandido a normalidade da ideia de destruição de património que pertence à humanidade (não a um município). Uma cidade é um organismo vivo global. Não é uma evolução dos últimos cinco anos, por exemplo, mas contém memórias que pertencem a uma história colectiva a defender.
No entanto, porque assistimos em directo à destruição do Centro Histórico de Guimarães "deixamos" de nos indignar com tamanho crime. Tudo o que até agora se fez, da parte da população e associações, para parar as obras e fazer com que se repense na intervenção no interior do quarteirão Camões-Caldeirôa, parece não ter efeito. Não sabemos que forças divinas são estas, vindas do município, em que nada os afecta. 
O próximo património a ser demolido será esta casa. O propósito é alargar a entrada norte do parque de estacionamento para passarem automóveis. Sabemos que para quem estuda o Centro Histórico de Guimarães há algum tempo, isto parece uma anedota, mas não é. Quando se vir uma escavadora com a sua grande pá destruir este edifício vamos pensar: "É normal!"

Este sentimento é cultural e de habituação. Por mais destruição que possamos ver, vamos achar sempre normal porque ela aparece gradualmente e não damos pelo choque. Só passando algum tempo e olhando para a fotografias é que percebemos que andávamos adormecidos. 

Não podemos achar normal demolir edifícios no Centro Histórico - Zona Especial de Protecção da Área Classificada como Património Cultural da Humanidade.

O edifício à esquerda da imagem também será demolido.

Repare-se que a parece de pedra é anterior à fachada principal e denota que em tempos isto era uma passagem com ligação do centro de Guimarães ao Caminho Real, em Creixomil. Além disso, é um edifício exemplar com entra para o primeiro piso feito pelo exterior (raríssimo, em Guimarães).

Resposta de Karmenu Vella (Comissário Europeu do Ambiente) ao nosso segundo email

Por forma a tornar este processo do parque de estacionamento de Camões claro ao entendimento público, publicamos na íntegra os documentos que nos são enviados.

A resposta do Comissário Europeu do Ambiente (Karmenu Vella).
Em forma de comentário afirmamos que a Câmara Municipal de Guimarães nunca respondeu aos emails enviados pela Assembleia Popular da Caldeirôa contrariamente a outras entidades, como por exemplo a Comissão Europeia.

O texto enviado por nós encontra-se transcrito abaixo. Quando este texto foi escrito a Muralha (associação de Guimarães para a defesa do património) ainda não se tinha pronunciado publicamente, como o fez posteriormente.




"Bom dia,

Em forma de divulgação enviamos um link com informação do que está acontecendo na nossa cidade, especificamente no interior do quarteirão delimitado pelas ruas de Camões, Liberdade e Caldeirôa.
https://caldeiroa.blogspot.pt/2017/11/area-norte-do-interior-do-quarteirao-no.html

Como foi informado no nosso email enviado no dia 7 de Março deste ano, esta assembleia popular da caldeirôa é constituída por moradores, trabalhadores e outros cidadãos preocupados com a evolução da cidade. Desde meados de 2016 que tentamos mostrar de várias formas que o projecto do parque de estacionamento é uma opção desastrosa do ponto de vista urbanístico, ecológico e social.

Para contextualizar, enviamos o parecer da ICOMOS-Portugal sobre o projecto do parque de estacionamento de Camões. O parecer é negativo e mesmo assim a autarquia ignora iclusivamente o património arqueológico industrial, para além do ecológico.
Ele é concluído da seguinte forma: “Assim sendo, o ICOMOS-Portugal afirma a sua total disponibilidade para continuar a contribuir para que a Zona de Couros possa vir a ser integrada na classificação (Património Cultural da Humanidade) que já hoje a cidade de Guimarães tão merecidamente possui, mas, pelo que ficou exposto, não pode concordar com um projecto que sem dúvida irá afectar irreversivelmente esse mesmo Bem”.

Referimos também que a Associação Vimaranense para a Ecologia, uma organização não governamental para o ambiente, apresentou um parecer negativo sobre o parque de estacionamento de Camões. Aqui vai o link:
https://ave-ecologia.org/2017/06/11/construcao-do-parque-de-estacionamento-adjacente-as-ruas-da-caldeiroa-liberdade-e-camoes/"

Em contexto com as várias entidades que se opõem ao projecto, divulgamos, também na íntegra, o comunicado da Muralha:

Saudações,

Acesso a documentos administrativos

No dia 19 de Setembro de 2017 foi publicado um vídeo promocional do parque de estacionamento de Camões. Toda a gente sabe que na campanha eleitoral cometem-se irregularidades apenas com o objectivo de captar mais votos - momento predatório da democracia. No entanto, esta publicação serve para falar dos documentos relativos a todo o processo do parque de estacionamento de Camões e para apresentar a exigência de que estes sejam publicados no sítio da Internet com acesso público.

A imagem apresentada no início desta publicação foi captada hoje através de um print screen (ferramenta que permite copiar imagens dos nossos ecrãs de computador) da página facebook de um partido político de Guimarães. Quanto ao vídeo, já fizemos uma análise à tentativa de manipulação do público e à desconsideração pelos vimaranenses. No entanto, o número de visualizações, o número de gostos e de partilhas do vídeo promocional é considerável e por isso merece ser comentado neste blogue. 

Como todos sabemos este projecto não beneficiou de uma discussão pública específica sobre o parque de estacionamento tendo em consideração os munícipes e sobretudo os moradores da zona. Houve apenas uma sessão de esclarecimento na Sociedade Martins Sarmento, a 22 de Maio deste ano, que em termos pragmáticos não serviu para alterar as decisões já tomadas pelo então executivo camarário. Esta sessão apenas serviu para confirmar que as dúvidas e as questões levantadas pelos presentes e não esclarecidas, quer tenham sido técnicas ou de carácter geral, demonstra uma grave inexistência de estudos que suportem, entre outras questões, a de aferir, de facto, se haverá necessidade de mais parques de estacionamento para automóveis em Guimarães, onde se devem localizar e de que tipo devem ser.

Um discurso criado no processo deste projecto tem que ver com a afirmação de que o parque de estacionamento de Camões foi sufragado nas últimas e nas penúltimas eleições autárquicas. No nosso entender, a afirmação é falaciosa pela simples razão de que ninguém conhece verdadeiramente o projecto porque os documentos do processo não estão disponíveis ao público. Não é através de um vídeo que se conhecem as implicações de um projecto, especialmente com este nível de complexidade, dimensão e localização. Como nota, relembramos que o projecto apresentado no vídeo não corresponde ao mesmo projecto que foi apresentado na sessão da S.M.S.

Os vídeos deste género utilizam por base vários programas de computador, sendo um deles o AutoCAD, que é usado essencialmente por arquitectos e engenheiros para a projecção, cálculos de áreas de implantação de edifícios, etc. A partir deste programa são impressos desenhos com as plantas e com os cortes que ajudam a comunicar, ainda que de forma irreal, como será o edifício. E foi a partir desse programa e desses ficheiros que as animações virtuais do vídeo foram produzidas. Os ficheiros deste programa, assim como, todos os outros documentos relativos ao processo do parque de estacionamento de Camões estão na posse da CMG, ela é a proprietária da obra e como já cedeu estes ficheiros a um partido político, achamos que é sua obrigação torná-los públicos.  

Aproveitamos este momento para um gesto de pedagogia democrática ao referir que o acesso a documentos administrativos e ambientais está regimentado pela Lei n.º 26/2016 que permite a qualquer munícipe ter o direito ao acesso a documentos administrativos, salvo excepções, e a CMG tem dez dias para responder, findo esse período, pode apresentar queixa à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos - C.A.D.A. (http://www.cada.pt/). 

"MURALHA - associação de Guimarães para a defesa do património assume posição contra construção de novo parque de estacionamento"

Hoje, a Muralha, associação de Guimarães para a defesa do património, apresentou um comunicado em que marca a sua posição contra a construção do parque de estacionamento de Camões.

A notícia saiu no Guimarães Digital:

"MURALHA - ASSOCIAÇÃO DE GUIMARÃES PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO ASSUME POSIÇÃO CONTRA CONSTRUÇÃO DE NOVO PARQUE DE ESTACIONAMENTO
20 DE NOVEMBRO, 2017 11:37

A Muralha - Associação de Guimarães para a Defesa do Património veio a público anunciar que "não lhe parece adequado às necessidades da comunidade e à estratégia de valorização do património Histórico de Guimarães a construção do Parque de Estacionamento da Caldeiroa".

Em comunicado, a Instituição vem "partilhar a opinião de que processos sensíveis como este, tendo em conta o reconhecido percurso de Guimarães ao nível da preservação e estudo do seu património, deveriam ter merecido uma efectiva discussão pública. Independentemente da legitimidade política de quem toma as decisões para as quais foram mandatados, a participação pública ajuda a perspetivar alternativas e a escolher as melhores opções. Tal processo, a ter existido, contaria certamente com a nossa participação",

"Mesmo assim é nossa opinião de que os responsáveis políticos deveriam apostar em optimizar os parques de estacionamento já existentes e criar, quando necessário, novos parques de menor dimensão, enquadrando e harmonizando o confronto das circulações pedonal e mobilizada, assentes na procura de proximidade, e disseminados pela cidade e respectivo perímetro urbano, que pudessem servir a população local/residente sem a concentração excessiva de automóveis numa única área. A distribuição de pequenos parques respeitantes das características e necessidades zonais em articulação com o delicado tecido urbano vimaranense seria, do nosso ponto de vista, a estratégia adequada", refere o comunicado.

"Tratando-se, hoje, de uma cidade reconhecida internacionalmente pelo seu património histórico (considerando, sempre e também, o seu carácter social e comunitário), é ainda entendimento da Muralha que a pressão que atualmente se sente pela elevada procura de Guimarães enquanto destino turístico pode comprometer, num futuro próximo, e à imagem do que acontece noutras cidades, o equilíbrio urbano da própria cidade. Os ganhos económicos que uma crescente procura traz e a tendência para uma pedonalização intensiva e excessiva do centro histórico de Guimarães, embelezando-o através da ausência falsa de automóveis mas dificultando a fixação de população permanente (e não somente temporária), é uma tendência – e um erro – que devem ser atempadamente discutida e, sobretudo, evitada", continua.

"Para a Muralha é igualmente importante preservar o património edificado a par do património social, implementando políticas para que o centro e o coração da cidade sejam capazes de fixar e atrair população permanente e variada e não somente populações de perfis únicos. O combate ao despovoamento do centro da cidade é, para nós, uma das mais urgentes prioridades", sustenta a Associação.

"Sabendo que a cidade de Guimarães terá sido pioneira quando, entre 1979 e 1982, se propôs estudar e implementar um Plano Geral de Urbanização atento e cuidado a várias frentes, liderado pelo Arq. Fernando Távora, e que permitiu entretanto classificar o seu Centro Histórico como Património Cultural da Humanidade (2001), valerá a pena reconhecer que uma cidade que se revê na sua história e no seu património também se revê nas suas gentes. Ora, é dessa visão e capacidade partilhadas que necessitamos novamente para não cometer o erro, que outros continuam a cometer, e que resulta no despovoamento e na descaracterização dos lugares da cidade, transformando-a em mero “postal” de casas progressivamente sem habitantes locais, apesar de sazonalmente animada por visitantes ocasionais", manifesta a Muralha, afirmando a sua convicção de que "urge uma discussão forte e participada sobre o tema da mobilidade em Guimarães e sobre as estratégias que envolvam um futuro da cidade em respeito pelo seu património".

"A Muralha empenhar-se-á em procurar parceiros e criar condições para que essa discussão, atempadamente, se faça", conclui o comunicado.

Em declarações à Rádio Santiago, o Presidente da Muralha, Rui Vitor Costa, considera que a construção do Parque constitui um erro, realçando que a associação tinha a obrigação de se pronunciar e, só não o fez antes, devido ao calendário autárquico."



FONTE:
Notícia do Guimarães Digital, aqui.

Reflexo Digital, aqui.
Mais Guimarães, aqui.

Área Norte do interior do quarteirão no dia 11 de Novembro de 2017

Apresentamos aqui fotografias da área Norte do interior do quarteirão e o aspecto com todas as árvores cortadas, à excepção da palmeira que por envenenamento ou por desgosto está a morrer rapidamente.

Mas a mesma área, no dia 8 de Agosto de 2017, era assim:

Paraíso ecológico do interior do quarteirão from Assembleia Popular da Caldeiroa on Vimeo.